O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica extinto o Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá, da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde.
Parágrafo único - O imóvel utilizado pelo Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá destinar-se-á à instalação do Centro de Referência e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista) e do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Artigo 2° - As atividades desenvolvidas no Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá serão executadas pelo Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Lapa.
Artigo 3° - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente, integrado à Rede de Reabilitação Lucy Montoro, instituída pelo Decreto n° 52.973, de 12 de maio de 2008.
Artigo 4° - O Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente tem por objetivo prestar atendimento ambulatorial a pacientes com deficiências incapacitantes, encaminhados pelos institutos de reabilitação, centros de reabilitação, serviços especializados e pelo Departamento Regional de Saúde da região, em conformidade com o Decreto n° 61.003, de 19 de dezembro de 2014, promovendo a reabilitação física, visual e auditiva.
Artigo 5° - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção das providências necessárias à efetivação do disposto nos artigos 2° e 3° deste decreto.
Artigo 6° - O Anexo I a que se refere o §3° do artigo 5° do Decreto n° 61.003, de 19 de dezembro de 2014, fica substituído pelo Anexo I que integra este decreto.
Artigo 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 4° e o Anexo do Decreto n° 66.259, de 24 de novembro de 2021.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Eleuses Vieira de Paiva
Marcos da Costa
| Unidades | Endereço |
| Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - Morumbi | Rua Jandiatuba, 580 - Vila Andrade - São Paulo |
| Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - Vila Mariana - IMREA-HC-FMUSP | Rua Domingos Souto, 140 - Chácara Klabin - São Paulo |
| Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de Ribeirão Preto | Avenida Bandeirantes, 3.900, Campus Universitário - Bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto |
| Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto | Avenida Jamil F. Kfouri, 40 - Jardim Panorama (Anexo ao Hospital da Criança) - São José do Rio Preto |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Clínicas | Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n (INRAD - Hospital das Clínicas) - São Paulo |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Lapa | Rua Guaicurus, 1.274 - Lapa - São Paulo |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Umarizal | Rua Guaramembé, 589 - Jardim Umarizal - São Paulo |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Campinas | Rua Dr. Gabriel Porto, 1270 - Barão Geraldo - Campinas |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Marília | Avenida Nelson Severino Zambom, 175 - Bairro Fragata (FAMEMA) - Marília |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Santos | Rua Alexandre Martins, 72 - Bairro Aparecida - Santos |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos | Rua Saigiro Nakamura, 600 - Vila Industrial - São José dos Campos |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba | Rua Claudio Manoel da Costa, 287 - Jardim Vergueiro - Sorocaba |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim | Pedro Simoso, 249 - Saúde - Mogi Mirim |
| Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente | João Joaquim Galindo, 1 - Parque Residencial Serventes I - Presidente Prudente |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu | Rodovia Marechal Rondon, km 253 - Botucatu |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis | Avenida Milton Terra Verdi, 451 - Jardim Santa Helena - Fernandópolis |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu | Dr. Fernando Costa, 655 - Centro - Pariquera-Açu |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema | Avenida Antonio Pitanga, 614, 2° Andar - Centro - Quarteirão da Saúde - Diadema |
| Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Taubaté | Avenida Amador Bueno da Veiga, 340 - Jardim dos Estados - Taubaté |