Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 69.625, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Altera o Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - O inciso VII do artigo 2° do Anexo I do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - fundo especial de despesa: Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP, regido pela Lei n° 17.308, de 22 de dezembro de 2020, nos termos da Lei federal n° 13.667, de 17 de maio de 2018;".(NR)

Artigo 2° - Os Anexos II e III do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de seu artigo 1° a 1° de março de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Jorge Luiz Lima

ANEXO I
a que se refere o artigo 2° deste decreto

ANEXO II
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

UNIDADEQTD.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCÓD. CCESP/FCESP
GABINETE DO SECRETÁRIO   
SECRETARIA EXECUTIVA1Secretário ExecutivoCCESP 1.18
    
CHEFIA DE GABINETE1Chefe de GabineteCCESP 1.16
 2Assistente Técnico ICCESP 2.05
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO1Chefe de AssessoriaCCESP 1.11
 2Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
ASSESSORIA DE CERIMONIAL1Chefe de AssessoriaCCESP 1.10
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
    
CONSULTORIA JURÍDICA2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
    
ASSESSORIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO1Chefe de AssessoriaCCESP 1.16
 4Assessor Especial ICCESP 2.13
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
    
OUVIDORIA1OuvidorCCESP 1.05
UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE1Chefe de SeçãoCCESP 1.05
    
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA1SubsecretárioCCESP 1.17
 2Assessor Especial ICCESP 2.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE1Chefe de AssessoriaCCESP 1.11
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente IIICCESP 2.03
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
SEÇÃO DE TRANSPORTES1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
SERVIÇO DE ORÇAMENTO1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente IIICCESP 2.03
SERVIÇO DE FINANÇAS1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente IIICCESP 2.03
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
SERVIÇO DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 2Assistente IIICCESP 2.03
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E SUPORTE AO USUÁRIO1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
SEÇÃO DE SISTEMAS E REDES1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente IIICCESP 2.03
SEÇÃO DE REGISTRO E CADASTRO1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE PESSOAL1Chefe de SeçãoCCESP 1.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS1CoordenadorCCESP 1.13
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 2Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente IIICCESP 2.03
DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 2Assistente IIICCESP 2.03
    
SUBSECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGIONAL1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
 1Assistente ICCESP 2.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E COMPETITIVIDADE1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E COMPETITIVIDADE1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES ECONÔMICAS1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE PROJETOS E PARCERIAS REGIONAIS1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente IVCCESP 2.04
DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE GESTÃO E MONITORAMENTO1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE IMPLEMENTAÇÃO LOCAL1CoordenadorCCESP 1.13
SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DESCENTRALIZADA (1 a 19)19Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 19Assistente Técnico IICCESP 2.06
    
SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor IIICCESP 2.11
 2Assistente IIICCESP 2.03
 1Assistente ICCESP 2.01
DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE APOIO AO EMPREENDEDOR1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE PARCERIAS E INOVAÇÕES1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE FOMENTO1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PRODUTIVO1CoordenadorCCESP 1.13
 3Assistente ICCESP 2.01
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DE CRÉDITO1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico ICCESP 2.05
DIRETORIA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE INTERLOCUÇÃO PÚBLICA E PRIVADA1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
    
SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
 1Assistente IIICCESP 2.03
 1Assistente ICCESP 2.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 2Assistente Técnico ICCESP 2.05
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL1CoordenadorCCESP 1.13
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico ICCESP 2.05
DIRETORIA DE GESTÃO DA REDE DE EMPREGO1DiretorCCESP 1.15
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO AO TRABALHADOR1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 6Assistente Técnico IICCESP 2.06

ANEXO II
a que se refere o artigo 2° deste decreto

ANEXO III
Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

CÓDIGOVALOR UNITÁRIOSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTAL
CCESP 1.18919
CCESP 1.178432
CCESP 1.167214
CCESP 1.156954
CCESP 1.145,500
CCESP 1.134,52090
CCESP 1.12400
CCESP 1.113,527
CCESP 1.103,25929,25
CCESP 1.09300
CCESP 1.082,752568,75
CCESP 1.072,500
CCESP 1.062,25715,75
CCESP 1.05224
CCESP 1.041,7500
CCESP 1.031,500
CCESP 1.021,2500
CCESP 1.01100
CCESP 2.18900
CCESP 2.17800
CCESP 2.16700
CCESP 2.15600
CCESP 2.145,500
CCESP 2.134,5627
CCESP 2.12414
CCESP 2.113,5310,5
CCESP 2.103,2500
CCESP 2.093412
CCESP 2.082,75616,5
CCESP 2.072,51845
CCESP 2.062,253783,25
CCESP 2.0521632
CCESP 2.041,7511,75
CCESP 2.031,52131,5
CCESP 2.021,2500
CCESP 2.01166
SUBTOTAL 1 200593,25
FCESP 0 
SUBTOTAL 2 0 
TOTAL 200593,25