Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 70.332, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Decreto n° 69.182, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Os Anexos II e III do Decreto n° 69.182, de 18 de dezembro de 2024, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua publicação.

FELÍCIO RAMUTH

Arthur Luis Pinho de Lima

Rogerio Campos

ANEXO I

ANEXO II
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento

UNIDADEN° CARGO / FUNÇÃODENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
Secretaria Executiva1Secretário ExecutivoCCESP 1.18 (NES)
 5Assessor Especial VCCESP 2.17
 1Assessor Especial VFCESP 2.17
 2Assessor Especial IVCCESP 2.16
 1Assessor Especial IIICCESP 2.15
 3Assessor Especial ICCESP 2.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor ICCESP 2.09
 3Assistente IVCCESP 2.04
 2Assistente IICCESP 2.02
Chefia de Gabinete1Chefe de GabineteCCESP 1.16
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
 1Assessor IIICCESP 2.11
 3Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente IVCCESP 2.04
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 5Assistente IIICCESP 2.03
Assessoria de Captação de Recursos1Chefe de AssessoriaCCESP 1.15
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
 1Assessor IIICCESP 2.11
 3Assessor IICCESP 2.10
Assessoria de Economia e Finanças Públicas1Chefe de AssessoriaCCESP 1.15
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
Assessoria de Acompanhamento da Política Fiscal e de Relacionamento Federativo1Chefe de AssessoriaCCESP 1.15
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
 2Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Assessoria de Comunicação1Chefe de AssessoriaCCESP 1.16
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Assessoria Técnico-Normativa1Chefe de AssessoriaCCESP 1.14
 1Assessor IVCCESP 2.12
 4Assessor IIICCESP 2.11
Assessoria de Relacionamento Institucional com o TCE1Chefe de AssessoriaCCESP 1.13
 1Assessor IICCESP 2.10
 2Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Assessoria Parlamentar1Chefe de AssessoriaCCESP 1.13
Ouvidoria1OuvidorCCESP 1.15
 1Assessor IICCESP 2.10
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Fazendário1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor IICCESP 2.10
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente IVCCESP 2.04
Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico ICCESP 2.05
Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC1Assessor Especial ICCESP 2.13
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Consultoria Jurídica1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IIICCESP 2.03
Corregedoria da Fiscalização Tributária1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assessor IICCESP 2.10
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Diretoria de Controle Interno1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IVFCESP 2.12
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Coordenadoria de Conformidade Interna1CoordenadorCCESP 1.13
Divisão de Conformidade Interna I1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Conformidade Interna II1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos1DiretorCCESP 1.15
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Coordenadoria de Gestão Operacional1CoordenadorCCESP 1.13
Coordenadoria de Gestão de Processos e Indicadores1CoordenadorFCESP 1.13
Coordenadoria de Licitações e Contratos1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor IICCESP 2.10
Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação1CoordenadorFCESP 1.13
Coordenadoria de Planejamento Estratégico1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor IICCESP 2.10
Escola de Governo1CoordenadorFCESP 1.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Capacitação Setorial1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Capacitação Intersetorial1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Educação Fiscal1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Gestão de Recursos Orçamentários1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Laboratório de Inovação1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Pesquisa e Gestão do Conhecimento1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Divisão de Tecnologia e Suporte Educacional1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Serviço de Comunicação e Eventos1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Serviço de Educação à Distância1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Serviço de Suporte a Cursos1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA1SubsecretárioCCESP 1.17
 4Assessor Especial ICCESP 2.13
 4Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor ICCESP 2.09
Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos1DiretorCCESP 1.15
 4Assessor IVCCESP 2.12
 2Assessor ICCESP 2.09
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Divisão de Legislação de Pessoal1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assessor IFCESP 2.09
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assessor IFCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
Divisão de Qualidade de Vida1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Assistência à Saúde1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
Coordenadoria de Gestão Funcional1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 2Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Divisão de Cargos e Funções1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico IICCESP 2.06
Serviço de Cadastro e Arquivo1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente IIICCESP 2.03
 1Assistente IICCESP 2.02
Serviço de Vínculos Funcionais1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico ICCESP 2.05
 1Assistente Técnico IFCESP 2.05
 1Assistente ICCESP 2.01
Divisão de Benefícios e Vantagens1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Contagem de Tempo e Vantagens1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
Serviço de Frequência e Benefícios1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Apuração e Evolução Funcional1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Evolução Funcional1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente Técnico IFCESP 2.05
Divisão de Relacionamento com o Servidor1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
 3Assessor IIICCESP 2.11
Divisão de Canais Digitais1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assessor IFCESP 2.09
Coordenadoria de Governança e Gestão Orçamentária de TIC1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Governança de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Acompanhamento de Contratações de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Gestão de Contratos e de Fornecedores de TIC1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
Coordenadoria de Gestão de Produtos de TIC1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Desenvolvimento de Produtos de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Arquitetura de Produtos1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Coordenadoria de Infraestrutura, Atendimento e Operações de TIC1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Infraestrutura de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Serviço de Infraestrutura de TIC, em Campinas1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Divisão de Operações de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Serviço de Banco de Dados1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Divisão de Atendimento de Serviços de TIC1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
Serviço de Atendimento ao Usuário1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Suporte à TIC I1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Suporte à TIC II1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Serviço de Suporte à TIC III1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Suporte à TIC IV1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Suporte à TIC V1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Coordenadoria de Ciências de Dados1CoordenadorFCESP 1.13
Diretoria de Administração, Suprimentos e Infraestrutura1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IVFCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor IIFCESP 2.10
 3Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
 3Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
Divisão de Gestão de Bens Móveis1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 2Assistente IVCCESP 2.04
Divisão de Gestão Documental1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
 1Assistente IVCCESP 2.04
Divisão de Transportes1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
 1Assistente IICCESP 2.02
Divisão de Segurança1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
Coordenadoria de Suprimentos1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
 2Assessor IIFCESP 2.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Compras e Licitações1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assessor IFCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Contratos1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Almoxarifado1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IICCESP 2.02
Coordenadoria de Gestão de Projetos e Obras1CoordenadorFCESP 1.13
 2Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor IIFCESP 2.10
Divisão de Gestão de Obras, Reformas e Leiautes1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Coordenadoria de Administração Regional1CoordenadorCCESP 1.13
 3Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor IIFCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Departamento de Administração da Região 11Chefe de DepartamentoCCESP 1.12
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Serviço de Administração Regional - SAR Sede1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Tatuapé1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
Serviço de Administração Regional - SAR Lapa1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Pinheiros1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Departamento de Administração da Região 21Chefe de DepartamentoCCESP 1.12
Serviço de Administração Regional - SAR Taubaté1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente IIFCESP 2.02
Serviço de Administração Regional - SAR Santos1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Guarulhos1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR ABCD1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Departamento de Administração da Região 31Chefe de DepartamentoFCESP 1.12
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor IIFCESP 2.10
 1Assessor ICCESP 2.09
Serviço de Administração Regional - SAR Campinas1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Serviço de Administração Regional - SAR Jundiaí1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Sorocaba1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Administração Regional - SAR Osasco1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Departamento de Administração da Região 41Chefe de DepartamentoCCESP 1.12
 1Assessor IIFCESP 2.10
Serviço de Administração Regional - SAR Bauru1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
Serviço de Administração Regional - SAR Presidente Prudente1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Marília1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Araçatuba1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Departamento de Administração da Região 51Chefe de DepartamentoCCESP 1.12
 2Assessor IICCESP 2.10
Serviço de Administração Regional - SAR Araraquara1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Serviço de Administração Regional - SAR Ribeirão Preto1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Administração Regional - SAR São José do Rio Preto1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Diretoria de Gestão Orçamentária e Financeira1DiretorCCESP 1.15
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assessor IFCESP 2.09
 1Assistente IIICCESP 2.03
Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
Coordenadoria de Execução Financeira1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Divisão de Despesa de Bens e Serviços1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assessor ICCESP 2.09
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 6Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Divisão de Adiantamentos, Ressarcimento e Diárias1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente IIICCESP 2.03
Divisão de Restituições1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
Divisão de Despesas de Utilidades Públicas e Outros Serviços1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL1SubsecretárioFCESP 1.17 (1)
 3Assessor IICCESP 2.10
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
Diretoria de Estudos de Política Tributária - DEPT1DiretorFCESP 1.15 (1)
Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária1Diretor GeralFCESP 1.16 (1)
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
 4Assistente IIICCESP 2.03
 1Assistente IIIFCESP 2.03
Diretoria de Fiscalização1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assessor IICCESP 2.10
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 1Assistente IIICCESP 2.03
Diretoria de Cobrança e Arrecadação1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 3Assistente IIICCESP 2.03
Setor de Apoio ao Controle e Saneamento1Chefe de SetorFCESP 1.04
Diretoria de Gestão e Atendimento1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assessor ICCESP 2.09
Seção de Pronto Atendimento1Chefe de SeçãoFCESP 1.06
 1Assistente IVCCESP 2.04
Delegacia Tributária da Capital I1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
 2Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária da Capital II1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária da Capital III1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Cobrança1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de ITCMD1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 2Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
 1Assistente IIIFCESP 2.03
Delegacia Tributária de ICMS1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de IPVA1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
 1Assistente IIICCESP 2.03
Delegacia Tributária de Santos1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Taubaté1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IIFCESP 2.06
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Sorocaba1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Campinas1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assessor IFCESP 2.09
 1Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Ribeirão Preto1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Bauru1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
 1Assistente IIICCESP 2.03
Delegacia Tributária de S.J. do Rio Preto1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Araçatuba1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Pres. Prudente1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Marília1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de São Bernardo do Campo1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
 1Assistente IIICCESP 2.03
Delegacia Tributária de Guarulhos1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IIFCESP 2.06
 2Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Osasco1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Araraquara1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Jundiaí1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IIIFCESP 2.07
 1Assistente IVCCESP 2.04
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária1Diretor GeralFCESP 1.16 (1)
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
 1Assistente Técnico IFCESP 2.05
 1Assistente IIICCESP 2.03
Consultoria Tributária1DiretorFCESP 1.15 (1)
Tribunal de Impostos e Taxas1DiretorFCESP 1.15 (1)
 1Assistente IVCCESP 2.04
Divisão da Fazenda Estadual de Logística do TIT1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Serviço de Apoio às Câmaras1Chefe de SetorFCESP 1.04
 1Assistente IIICCESP 2.03
Serviço de Comunicação1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Delegacia Tributária de Julgamento - DTJ-11CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Julgamento - DTJ-21CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Delegacia Tributária de Julgamento - DTJ-31CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Diretoria da Representação Fiscal1DiretorFCESP 1.15 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Representação Fiscal de São Paulo1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Representação Fiscal de Campinas1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
Representação Fiscal de Bauru1CoordenadorFCESP 1.13 (1)
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorFCESP 1.04
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assessor IICCESP 2.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
 1Assistente IVCCESP 2.04
Diretoria Geral de Finanças1Diretor GeralCCESP 1.16
 1Assessor IVCCESP 2.12
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Diretoria de Gestão Financeira1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor IICCESP 2.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
Coordenadoria de Informações Financeiras1CoordenadorCCESP 1.13
Divisão de Planejamento e Controle Financeiro1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IVCCESP 2.04
Divisão de Previsão e Acompanhamento da Receita Orçamentária do Estado1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente IVCCESP 2.04
Coordenadoria de Execução Financeira do Estado1CoordenadorCCESP 1.13
Divisão da Administração Geral do Estado1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Gestão da Conta Única do Estado1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Diretoria de Ativos e Passivos1DiretorCCESP 1.15
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IVCCESP 2.04
Coordenadoria da Dívida Contratualizada1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Acompanhamento e Gestão de Contratos da Dívida1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Gestão Estratégica da Dívida1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
Coordenadoria de Precatórios e Ativos1CoordenadorCCESP 1.13
Divisão de Ativos1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IVCCESP 2.04
Divisão de Precatórios1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
Diretoria Geral de Contabilidade1Diretor GeralCCESP 1.16
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Diretoria de Gestão Contábil1DiretorCCESP 1.15
Coordenadoria de Acompanhamento e Normas Contábeis1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Normas Contábeis1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVFCESP 2.08
Divisão de Acompanhamento Contábil1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 3Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Coordenadoria de Análise de Informações Contábeis1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Consolidação do Balanço e das Contas do Governador1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Diretoria de Sistemas e Relacionamento Setorial1DiretorCCESP 1.15
Coordenadoria de Relacionamento Setorial1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Regularidade Fiscal e Previdenciária1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Atendimento Setorial1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Coordenadoria de Informação e Sistemas do Tesouro1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Informações1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
 4Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Sistemas1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IICCESP 2.10
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Diretoria de Planejamento Estadual1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
 1Assessor ICCESP 2.09
Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento para Resultados I1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assessor IIICCESP 2.11
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento para Resultados II1CoordenadorCCESP 1.13
Coordenadoria de Processos de Planejamento1CoordenadorFCESP 1.13
Diretoria de Avaliação de Políticas Estaduais1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
Coordenadoria de Avaliação de Políticas Estaduais I1CoordenadorFCESP 1.13
Coordenadoria de Avaliação de Políticas Estaduais II1CoordenadorFCESP 1.13
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO1SubsecretárioCCESP 1.17
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
Setor de Apoio Administrativo1Chefe de SetorCCESP 1.04
 1Assistente IIICCESP 2.03
 2Assistente ICCESP 2.01
Diretoria de Planejamento Orçamentário Setorial1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
 1Assessor IVCCESP 2.12
 2Assessor IIICCESP 2.11
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário I1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial I1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial II1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário II1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial III1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial IV1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário III1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial V1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial VI1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário IV1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial VII1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Planejamento Orçamentário Setorial VIII1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Diretoria de Consolidação e Informações Orçamentárias1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário de Pessoal1CoordenadorFCESP 1.13
Coordenadoria de Estudos e Normas Orçamentárias1CoordenadorFCESP 1.13
 1Assessor ICCESP 2.09
 2Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Coordenadoria de Informações e Sistemas Orçamentários1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Informações Orçamentárias1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
Divisão de Sistemas Orçamentários1Chefe de DivisãoFCESP 1.10
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS1SubsecretárioCCESP 1.17
Serviço de Suporte e Gestão Administrativa1Chefe de ServiçoFCESP 1.08
Diretoria de Entidades Descentralizadas1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor IIICCESP 2.11
Assessoria em Governança de Empresa e Fundações1Chefe de AssessoriaCCESP 1.14
 2Assessor Especial ICCESP 2.13
Coordenadoria de Análise Técnica e Conformidade1CoordenadorCCESP 1.13
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Coordenadoria de Acompanhamento Econômico e Financeiro1CoordenadorFCESP 1.13
Divisão de Acompanhamento Econômico e Financeiro1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Divisão de Acompanhamento de Despesas de Pessoal1Chefe de DivisãoCCESP 1.10
 1Assistente Técnico IIICCESP 2.07
Coordenadoria de Entidades Extintas1CoordenadorCCESP 1.13
 2Assistente Técnico IIICCESP 2.07

(1) Funções remuneradas exclusivamente por pró-labores específicos da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual (Lei Complementar n° 1.059, de 18 de setembro de 2008), portanto não abarcadas pela Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

ANEXO II

ANEXO III
Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento

CÓDIGOVALOR UNITÁRIOSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTAL
CCESP NES919
CCESP 1.178540
CCESP 1.167428
CCESP 1.15619114
CCESP 1.145,5211
CCESP 1.134,51881
CCESP 1.124416
CCESP 1.103,252478
CCESP 1.082,752466
CCESP 1.041,7511,75
CCESP 2.178540
CCESP 2.167214
CCESP 2.15616
CCESP 2.145,5633
CCESP 2.134,51567,5
CCESP 2.12428112
CCESP 2.113,51966,5
CCESP 2.103,2543139,75
CCESP 2.0932781
CCESP 2.082,7577211,75
CCESP 2.072,591227,5
CCESP 2.062,25613,5
CCESP 2.05248
CCESP 2.041,753256
CCESP 2.031,52436
CCESP 2.021,2556,25
CCESP 2.01133
SUBTOTAL 14901.566,5
FCESP 1.132,72772,9
FCESP 1.122,412,4
FCESP 1.101,954383,85
FCESP 1.081,652033
FCESP 1.061,3511,35
FCESP 1.041,053334,65
FCESP 2.174,814,8
FCESP 2.122,424,8
FCESP 2.101,95713,65
FCESP 2.091,8610,8
FCESP 2.081,65711,55
FCESP 2.071,51827
FCESP 2.061,3522,7
FCESP 2.051,233,6
FCESP 2.030,921,8
FCESP 2.020,7510,75
SUBTOTAL 2174309,6
TOTAL6641.876,10