LEI Nº 1.275, DE 15 DE ABRIL DE 1977

(Atualizada até a Lei nº 2.410, de 15 de agosto de 1980 )

(Projeto de Lei nº 311, de 1976, do Deputado Horácio Ortiz )

Dá denominação de "Prof. Miguel Roque" à EEPSG de Vila Guarani, na Capital

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Miguel Roque" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Vila Guarani, na Capital.

Artigo 1º - Passa a denominar-se «Prof. Miguel Roque» a Escola Estadual de 1º Grau de Vila Guarani, na Capital. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 2.410, de 15/08/1980.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 15 de abril de 1977.
a) NATAL GALE, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1977.
b) Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral