LEI Nº 1.331, DE 27 DE MAIO DE 1977

(Atualizada até a Lei nº 2.123, de 28 de setembro de 1979 )

(Projeto de Lei nº 266, de 1976, do Deputado Oswaldo Doreto Campanari )

Dá denominação de EEPG "21 de Abril" à EEPG "Dom Henrique Mourão", em Lins e EEPG "Dom Henrique Mourão" à EEPG da Vila Ribeiro, em Lins

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
Artigo 1º - Passam a denominar-se:
I - Escola Estadual de 1º Grau "21 de Abril" a Escola Estadual de 1º Grau "Dom Henrique Mourão", em Lins;
II - Escola Estadual de 1º Grau "Dom Henrique Mourão" a Escola Estadual de 1º Grau da Vila Ribeiro, em Lins.

II - Escola Estadual de 1º Grau "Dom Henrique Mourão", a Escola Estadual de 1º Grau de Lins". (NR)

- Inciso II com redação dada pela Lei nº 2.123, de 28/09/1979.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 27 de maio de 1977.
a) NATAL GALE, Presidente
Publicado na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1977.
a) Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral