LEI Nº 3.451, DE 30 DE JUNHO DE 1982

(Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007)

Revoga a Lei n. 608, de 17/12/1974, que declarou de utilidade pública o Centro de Estudos Jaçanã, na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei n. 608, de 17 de dezembro de 1974.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Victorio Barbosa, Secretário da Saúde
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 1982.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

- Revogada por Consolidação pela Lei n° 12.683 de 26/07/2007.