Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 18.098, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

(Projeto de lei n° 1627/2023, da Deputada Delegada Graciela - PL)

Denomina "Padre Gilberto Maria Defina" o dispositivo de entroncamento tipo trombeta, composto por dois viadutos, de código SPD 274/330, localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Município de São Simão, e dá providência correlata.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Padre Gilberto Maria Defina" o dispositivo de entroncamento tipo trombeta, composto por dois viadutos, de código SPD 274/330, localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no município de São Simão.

Artigo 2° - No trecho inicial do dispositivo descrito no artigo 1°, será colocada placa indicativa com o nome "Padre Gilberto Maria Defina", nos termos do artigo 3° da Lei n° 14.707, de 8 de março de 2012.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Anderson Marcio de Oliveira

Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil