O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Os cargos do SQC-I do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL ficam acrescidos na seguinte conformidade:
I - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança;
II - 1 (um) cargo de Assessor Especial Parlamentar;
III - 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;
IV - 2 (dois) cargos de Agente de Segurança Parlamentar.
IV - Revogado.
- Inciso IV revogado pela Resolução nº 913, de 03/04/2017.
Artigo 2° - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança, Assessor Especial Parlamentar, Assistente Legislativo Administrativo e Agente de Segurança Parlamentar Auxiliar Legislativo, na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução.
- Denominação do cargo de " Agente de Segurança Parlamentar" foi alterada para 'Auxiliar Legislativo" pela Resolução n°920, de 10/09/2019.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 2013.
a) SAMUEL MOREIRA - Presidente