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Decreto nº 70.703, de 17/06/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.702, de 17/06/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.701, de 17/06/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.700, de 17/06/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.699, de 17/06/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.698, de 17/06/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.697, de 17/06/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.696, de 17/06/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.695, de 17/06/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.694, de 17/06/2026 Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do Decreto nº 69.055, de 14 de novembro de 2024, que fixa o número limite de bolsas dos programas de residência médica.
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