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SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA, POR E-MAIL, SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Através desse serviço, qualquer cidadão pode se cadastrar e acompanhar as alterações nas normas que tenha selecionado como de seu interesse, recebendo em seu e-mail notificações automáticas.

O sistema de notificações é uma ferramenta gratuita que integra o Portal da Assembleia Legislativa de São Paulo e opera dentro dos moldes da Lei Federal 12.527 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação Pública.

Para receber notificações automáticas o cidadão deve realizar um breve cadastro, informando seus dados pessoais e criando a sua senha de acesso. Em seguida deverá selecionar as normas que deseja acompanhar por e-mail.

Ao inserir as normas na lista Minhas Notificações, você passará a receber no endereço eletrônico cadastrado informações sobre alterações ocorridas nas normas selecionadas.

A pesquisa às normas estaduais, com acesso aos seus detalhes de tramitação e inteiro teor de conteúdos é aberta e livre a qualquer pessoa, sem necessidade de cadastramento ou qualquer identificação, através dos menus "Legislação" disponíveis na página inicial do Portal da Alesp.