Pesquisa de Proposições

Resultado: 1120 documentos

Autor	Documento
Reis	Parecer 470/2026, de 22/04/2026 - Projeto de lei 6/2026 Autoriza o Estado de São Paulo a promover o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Conte Lopes	Parecer 412/2026, de 17/04/2026 - Projeto de lei Complementar 33/2025 Autoriza a conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia aos servidores públicos em exercício na Secretaria da Educação que se aposentarem voluntariamente, e dá outras providências.

Rômulo Fernandes	Parecer 334/2026, de 14/04/2026 - Projeto de lei 1302/2025 Dispõe sobre o gozo fracionado e a conversão parcial da licença-prêmio em indenização, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências.

André do Prado	Autógrafo 33431/0, de 27/03/2026 - Projeto de lei 225/2026 Autógrafo ao Projeto de lei numero 225/2026

Governador	Projeto de lei 225/2026, de 19/03/2026 Altera a Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC.

Guto Zacarias	Projeto de lei Complementar 5/2026, de 27/02/2026 Altera a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para dispor sobre a cobrança de estacionamento por shopping centers que têm unidade do Poupatempo.

Professora Bebel	Projeto de lei 66/2026, de 09/02/2026 Assegura a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos estaduais entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Carlos Giannazi	Indicação 164/2026, de 04/02/2026 Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Gestão e Governo Digital a tomada das providências urgentes e imediatas para implementar, na folha funcional dos servidores estaduais, o reconhecimento do direito decorrente da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que descongela o tempo de serviço de 583 dias, suprimidos durante a pandemia.

Carlos Giannazi	Projeto de lei 6/2026, de 03/02/2026 Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

André do Prado	Autógrafo 34345/0, de 02/01/2026 - Projeto de lei 1036/2025 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.