Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de APARECIDA

• Capela elevada a freguesia com o nome de Nossa Senhora Aparecida no município da vila de Guaratinguetá pela lei nº 19, de 04/03/1842.
• Elevação a freguesia revogada pela lei nº 38, de 15/03/1844.
• A lei nº 131 de 25/04/1880 revoga a lei nº 38 de 1844 e faz valer a lei nº 19 de 04 de março de 1842, reestabelecendo a freguesia de Nossa Senhora Aparecida.
• A lei nº 3, de 15/02/1882, revoga as leis nº 15, de 16 de março de 1880 e a nº 131, de 25/04/1880, que criaram as freguesias de Santa Rita e de Aparecida, no município de Guarantinguetá.
• Distrito de paz criado na capela da Aparecida, no município de Guaratinguetá pelo decreto nº 147, de 04/04/1891.
• Município de Aparecida criado no distrito de paz de igual nome, na comarca de Guaratinguetá pela lei nº 2.312, de 17/12/1928.