Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CAMPOS DO JORDÃO

• Distrito de paz criado no povoado de nome "Vila Jaguaribe" com o nome de "Campos do Jordão" pela lei n° 1.471, de 29/10/1915.
• Prefeitura sanitária criada pela lei n° 2.140, de 01/10/1926.
• Prefeitura sanitária mantida pelo decreto n° 4.844, de 21/01/1931.
• Município transformado em estância de tratamento pelo decreto n° 6.501, de 19/06/1934.