Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de CONCHAS
- Distrito criado no município de Tietê pela Lei nº 466, de 05/12/1896.
- Distrito transferido para o município de Pereiras pela Lei nº 681, de 14/09/1899.
- Distrito transferido para o município de Tietê pela Lei nº 819, de 12/07/1902.
- Município criado pela Lei nº 1.513, de 04/12/1916.