Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de IRAPUÃ

• Distrito criado com a denominação de Irapuã, no município de Novo Horizonte, pela Lei nº 1.834, de 26/12/1921.
• Distrito reconduzido à categoria de povoado, incorporado ao município de Novo Horizonte, pela Lei nº 2.194, de 19/08/1927.
• Distrito novamente criado no município de Novo Horizonte pela Lei nº 2.427, de 30/09/1930.
• Município criado pela Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.