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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008

Ementa
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica
Projeto - Autor Promulgação
PLC 56/2008 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 18/12/2008, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.250 de 03/07/2014
Artigo 1.º - Altera os Anexos a que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas "a", "b" e "c"; Artigo 2.º - Altera o Subanexo 1, do Anexo XVII a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 38; Artigo 7.º - III - Altera: a) os incisos II e III do artigo 12; b) o artigo 26; c) o artigo 28; d) o artigo 29; e) o artigo 30; Artigo 11 - II - Revoga o parágrafo único do artigo 18, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 04/07/2014, p.3)
Lei Complementar n° 1.246 de 27/06/2014
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 315/1983, alterado pelo inciso II do artigo 43 da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 28/06/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.212 de 16/10/2013
Artigo 1.º - Acrescenta: I - o parágrafo único ao artigo 38; II - o artigo 48-A; III - o artigo 7.º às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 17/10/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.199 de 22/05/2013
Artigo 1.º - VIII - Altera: a) o § 4.º do artigo 8.º; b) o artigo 2-A das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - II - Acrescenta os incisos X e XI no artigo 26, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.158 de 02/12/2011
Artigo 1.º - Os vencimentos e salários dos servidores ficam fixados na conformidade dos Anexos I a IV; Artigo 2.º - Altera o Anexo XVII a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 38; Artigo 12 - I - Altera o artigo 19, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 03/12/2011, p. 12/14)
Lei Complementar n° 1.157 de 02/12/2011
Artigo 57 - O Subanexo 1 do Anexo XIX a que se refere o artigo 40 da Lei Complementar n. 1.080/2008, fica substituído pelo Anexo XIII desta lei complementar (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.123 de 01/07/2010
Artigo 1.º - VIII - Altera: a) o § 2.º do artigo 7.º; b) o artigo 9.º; c) o artigo 19; d) o artigo 6.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - II - Acrescenta o Artigo 2.º-A ao Capítulo V, Disposições Transitórias; Artigo 5.º - Altera os Anexos XIV, XV e XVIII, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 02/07/2010, p.8)
Regulamentações
Decreto n° 60.545 de 18/06/2014
Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 19/06/2014, p. 6)
Decreto n° 57.781 de 10/02/2012
Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 3)
Decreto n° 56.352 de 29/10/2010
Inclui dispositivos no Decreto n. 56.114/2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar n. 1080/2008 (DOE-I 30/10/2010, p.3)
Decreto n° 56.114 de 19/08/2010
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 20/08/2010, p.3)
Decreto n° 54.779 de 15/09/2009
Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n. 1.080/2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias (DOE-I 16/09/2009, p.1)
Correlatas
Decreto n° 61.424 de 10/08/2015
Reclassifica o CETRAN e as JARIs ligadas ao DETRAN/SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes (DOE-I 11/08/2015, p. 1)
Decreto n° 60.729 de 14/08/2014
Artigo 10 - O PIP (concedido aos empregados públicos da FAMERP), será calculado mediante coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 15/08/2014, p. 3)
Resolução Conjunta SE/SGP n° 2 de 02/08/2013
Artigo 3º - A Gratificação de Atividade será calculada mediante aplicação do coeficiente de 15,0 sobre a UBV, prevista no artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 06/08/2013, p. 27)
Lei n° 15.058 de 24/06/2013
Cria, no Quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica (DOE-I 25/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.081 de 12/04/2013
Dispõe sobre o valor das horas-aula dos cursos ministrados no âmbito do IAMSPE, nas atividades especificadas (DOE-I 13/04/2013, p. 5)
Decreto n° 58.542 de 12/11/2012
Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano imediatamente anterior à data do requerimento (DOE-I 13/11/2012, p. 3)
Decreto n° 58.526 de 06/11/2012
Altera o Decreto 57.933, de 2012, que reorganizou a Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 07/11/2012, p. 1)
Decreto n° 58.373 de 05/09/2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 06/09/2012, p. 1)
Decreto n° 57.780 de 10/02/2012
Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 1)
Decreto n° 57.782 de 10/02/2012
Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 3)
Decreto n° 57.761 de 31/01/2012
Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 01/02/2012, p. 1)
Lei n° 14.690 de 04/01/2012
Cria no quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica (DOE-I 05/01/2012, p. 3)
Decreto n° 57.020 de 25/05/2011
Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei n. 10.261/1968 (DOE-I 26/05/2011, p.19)
Decreto n° 56.721 de 03/02/2011
Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei n. 10.261, de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica (Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete) (DOE-I 04/02/2011, p.1)
Decreto n° 56.257 de 05/10/2010
Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos ministrados pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na forma que especifica (DOE-I 06/10/2010, p. 1)
Decreto n° 54.168 de 25/03/2009
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outror sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1)
Indexadores
FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Tema
Funcionalismo
Secretaria da Fazenda