Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.158, de 02/12/2011

Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n. 1.080, de 2008, institui o Prêmio de desempenho individual - PDI, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 67/2011 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 03/12/2011, p. 12)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI

Regulamentações

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