Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.261, de 29/04/2015

Ementa Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 32/2012 - João Caramez, Beto Trícoli, Orlando Bolçone, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos, Itamar Borges, Donisete Braga
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/04/2015, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Turismo
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA - MUNICÍPIO (INTERESSE TURÍSTICO)
Voltar