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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 16.082, de 28/12/2015

Ementa
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019
Projeto - Autor Promulgação
PL 1137/2015 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 29/12/2015, p. 1 -
Situação Atual
Correlatas
Decreto n° 61.847 de 01/03/2016
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas (DOE-I 02/03/2016, p. 1)
Indexadores
PLANO PLURIANUAL / PPA / 2016-2019
Tema
Orçamento e Finanças