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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.049, de 19/06/2008

Ementa
Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 4/2006 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 20/06/2008, p. 1 -
Situação Atual
Regulamentações
Decreto n° 56.424 de 23/11/2010
Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 2008 (DOE-I 24/11/2010, p. 1)
Decreto n° 54.690 de 18/08/2009
Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 2008 (DOE-I 19/08/2009, p. 1)
Decreto n° 54.196 de 02/04/2009
Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 2008 (DOE-I 03/04/2009, p. 5)
Correlatas
Decreto n° 60.286 de 25/03/2014
Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI (DOE-I 26/03/2014, p. 1)
Decreto n° 59.773 de 19/11/2013
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p. 6)
Decreto n° 58.326 de 24/08/2012
Artigo 2º - Parágrafo único - Para fins deste Decreto, é considerada "inovação tecnológica" aquela definida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 1.049, de 2008 (DOE-I 25/08/2012, p. 1)
Decreto n° 53.826 de 16/12/2008
Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 2008, e o Decreto n.º 50.504, de 2006 (DOE-I 17/12/2008, p. 1)
Decreto n° 53.141 de 19/06/2008
Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei complementar nº 1049, de 2008 (DOE-I 20/06/2008, p. 4)
Indexadores
CIÊNCIA E TECNOLOGIA / DESENVOLVIMENTO / INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / PESQUISA CIENTÍFICA / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL / AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE / INSTITUTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO PAULO / ICTESP/ NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / SISTEMA PAULISTA DE PARQUES TECNOLÓGICOS / REDE PAULISTA DE INCUBADORAS DE EMPRESAS DE BASES TECNOLÓGICAS / CRIAÇÃO / CRIAÇÃO PROTEGIDA / CRIADOR / PESQUISADOR PÚBLICO / INVENTOR INDEPENDENTE / ENGENHARIA NÃO- ROTINEIRA / EXTENSÃO TECNOLÓGICA / INSTITUTO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO / FAPESP / SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / FUNDOS DE INVESTIMENTO / INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. / IPT / INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES / IPEN
Tema
Ciência e Tecnologia
Segurança Pública