Decreto nº 6.790, de 23/10/1934 ( Decreto 6790/1934 )
Decreto nº 6.790, de 23/10/1934

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp