Decreto nº 58.940, de 05/03/2013 ( Decreto 58940/2013 )

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Decreto nº 58.940, de 05/03/2013

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/03/2013, p.1

Retificação - DOE-I de 23/10/2013, p.7

Temas

| |

Palavras-chave

Gratificação e Vantagem | Pro Labore | Secretaria da Saúde |

expand_more Alterações

Decreto nº 61.898, de 31/03/2016

Altera o Decreto nº 58.940, de 2013 (DOE-I 01/04/2016, p. 1) (DOE-I, 01/04/2016, p.1)

Decreto nº 59.661, de 25/10/2013

Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4) (DOE-I, 26/10/2013, p.4)

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