Decreto nº 60.258, de 19/03/2014 ( Decreto 60258/2014 )

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Decreto nº 60.258, de 19/03/2014

Situação

Revogada

Ementa

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/03/2014, p.3

Temas

Palavras-chave

Folha de Pagamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 70.599, de 13/05/2026

Artigo 9º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

VIII - o Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014;

(...)

(DOESP Executivo Seção 1, 14/05/2026, p.3)

Decreto nº 60.258, de 19/03/2014

Legislação