Decreto nº 60.818, de 07/10/2014 ( Decreto 60818/2014 )

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Decreto nº 60.818, de 07/10/2014

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 08/10/2014, p.1

Temas

Palavras-chave

Contrato | Convênio Municipal | Ensino Técnico e Profissionalizante | Fundo Social |

expand_more Correlatas

Decreto nº 60.878, de 04/11/2014

Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, estende as alterações introduzidas pelo Decreto nº 60.818, de 2014, às cláusulas de minutas-padrão de convênios a serem firmados com municípios paulistas (DOE-I 05/11/2014, p. 1) (DOE-I, 05/11/2014, p.1)

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