Decreto nº 61.257, de 08/05/2015 ( Decreto 61257/2015 )

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Decreto nº 61.257, de 08/05/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 09/05/2015, p.3

Temas

Palavras-chave

Fundo Estadual | Região Metropolitana de Sorocaba |

expand_more Correlatas

Decreto nº 69.760, de 31/07/2025

ANEXO I
Estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(...)

Seção II
Da Estrutura

Artigo 2º - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem a seguinte estrutura:

(...)

VII - Fundos Vinculados:

(...)

g) Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba - FUNDO DA RM SOROCABA, autorizado pela Lei Complementar nº 1.241, de 08 de maio de 2014, instituído pelo Decreto nº 61.257, de 08 de maio de 2015, e vinculado à Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEM SOROCABA.

(...)

(DOESP Executivo Seção 1, 01/08/2025, p.11)

Decreto nº 61.257, de 08/05/2015

Legislação