Lei Complementar nº 565, de 20/07/1988 ( Lei Complementar 565/1988 )

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Lei Complementar nº 565, de 20/07/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 39/1988 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/07/1988, p.9

Retificação - DOE-I de 08/10/1988, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Remuneração | Secretaria da Fazenda |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010

Artigo 43 - I - a) Revoga a Lei Complementar n. 565/1988, ressalvados os artigos 24 e 25 (DOE-I 01/07/2010, p.1) (DOE-I, 01/07/2010, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º - Parágrafo único - 9 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 700, de 15/12/1992

Artigo 46 - Revoga as disposições em contrário contidas na Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.8) (DOE-I, 16/12/1992, p.6)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 16/12/1992, p.2) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - X - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 18/11/92, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 09/04/1992, p.10) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Artigo 2.º - VI - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/12/91, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 1.º - VIII - Altera o § 1.° do Artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 7.532, de 13/11/1991

Artigo 2.º - IV - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.1)

Lei nº 7.526, de 30/10/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 14 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1) (Poder Executivo, 31/10/1991, p.1)

Lei nº 7.453, de 26/07/1991

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/07/91, p.1) (Poder Executivo, 27/07/1991, p.1)

Lei nº 7.410, de 11/07/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 12/07/91, p.6) (Poder Executivo, 12/07/1991, p.6)

Lei nº 7.381, de 13/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/06/91, p.1) (Poder Executivo, 14/06/1991, p.1)

Lei nº 7.353, de 11/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei nº 6.998, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.26)

Lei nº 6.997, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.21)

Lei nº 6.996, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.17)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 1 - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.994, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - d) Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.3) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.8)

Lei nº 6.993, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/90, p.3) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.3)

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Artigo 1.º - § 1.º - b) Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.1)

Lei nº 6.954, de 20/07/1990

Artigo 1.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 21/07/90, p.1) (Poder Executivo, 21/07/1990, p.1)

Lei nº 6.932, de 16/07/1990

Artigo 2.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1) (Poder Executivo, 17/07/1990, p.1)

Lei nº 6.835, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 1.º - a) Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.11)

Lei nº 6.833, de 26/04/1990

Artigo 4.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

Lei nº 6.628, de 27/12/1989

Artigo 4.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.9) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.9)

Lei nº 6.627, de 27/12/1989

Artigo 4.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 28/12/1989, p.4) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.4)

Lei Complementar nº 642, de 20/12/1989

Artigo 4.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 21/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 641, de 05/12/1989

Artigo 4.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 06/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 06/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 639, de 30/11/1989

Artigo 3.º - Parágrafo único - a) Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 01/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 01/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 635, de 13/11/1989

Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/1119/89, p.7) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.7)

Lei Complementar nº 634, de 13/11/1989

Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 14/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 633, de 07/11/1989

Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 08/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 08/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 611, de 01/06/1989

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 02/06/89, p.6) (Poder Executivo, 02/06/1989, p.6)

Lei Complementar nº 604, de 22/05/1989

Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 23/05/1989, p.1) (Poder Executivo, 23/05/1989, p.1)

Lei Complementar nº 603, de 19/05/1989

Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE-I 20/05/1989, p.6) (Poder Executivo, 20/05/1989, p.6)

Lei Complementar nº 588, de 21/12/1988

Artigo 4.º - I - a) Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE 22/12/1988, p.8) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.8)

Lei Complementar nº 581, de 20/12/1988

Artigo 1.º - I - Altera o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 565/1988 (DOE 21/12/1988, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.1)

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Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Decreto nº 28.954, de 29/09/1988

Dispõe sobre a identificação das funções específicas de Auxiliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda (DOE 30/09/1988, p.2) (Poder Executivo, 30/09/1988, p.2)

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