Lei nº 5.758, de 17/07/1987 ( Lei 5758/1987 )

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Lei nº 5.758, de 17/07/1987

Situação

Revogada

Ementa

Reajusta os valores constantes da Lei n. 5.403, de 04/12/1986, que orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1987 e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 416/1987 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/07/1987, p.2

Retificação - DOE-I de 21/07/1987, p.2

Temas

Palavras-chave

Crédito Suplementar |

expand_more Alterações

Lei nº 12.683, de 26/07/2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002 (DOE-I 27/07/2007, p. 1/4) (DOE-I, 27/07/2007, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 27.713, de 01/12/1987

Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de subalínea, a Discriminação da Receita, constante do Quadro XIV, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela Lei n. 5.758/1987 (DOE 02/12/1987) (Poder Executivo, 02/12/1987, p.9)

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