Lei nº 10.064, de 27/03/1968 ( Lei 10064/1968 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.064, de 27/03/1968

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 788/1967 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 29/03/1968, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Fundo Social | Palácio do Governo |

expand_more Alterações

Decreto nº 51.737, de 05/04/2007

Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (DOE-I 06/04/2007 p.1) (DOE-I, 06/04/2007, p.1)

Decreto nº 20.925, de 16/05/1983

Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova denominação de "Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo", prestará apoio técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios (Poder Executivo, 17/05/1983, p.1)

Lei nº 3.031, de 15/10/1981

Artigo 1.º - Altera o inciso II do artigo 4.º da Lei n. 10.064/1968 (DOE 16/10/1981, p.3) (Poder Executivo, 16/10/1981, p.3)

Lei nº 1.106, de 07/10/1976

Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei n. 10.064/1968 (DOE 08/10/1976) (Poder Executivo, 08/10/1976, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 59.103, de 18/04/2013

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP (DOE-I 19/04/2013, p. 5) (DOE-I, 19/04/2013, p.5)

Decreto nº 56.697, de 28/01/2011

Altera o Decreto n. 36.692, de 23/04/1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (DOE-I, 29/01/2011, p.1)

Decreto nº 56.499, de 09/12/2010

Altera o Decreto n. 36.692, de 23/04/1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (DOE-I, 10/12/2010, p.1)

Decreto nº 56.060, de 02/08/2010

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 36.692,de 23/04/1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (DOE-I, 03/08/2010, p.1)

Decreto nº 53.633, de 30/10/2008

Altera o Decreto n. 36.692, de 23/04/1993, constituindo nova receita ao FUSSESP (Bazar do FUSSESP) (DOE-I, 31/10/2008, p.7)

Decreto nº 46.827, de 12/06/2002

Altera o Decreto 36.692, de 23/04/1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP (DOE-I, 13/06/2002, p.3)

Decreto nº 42.875, de 20/02/1998

Altera o Decreto n. 36.692, de 23/04/1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (DOE-I, 21/02/1998, p.1)

Decreto nº 36.692, de 23/04/1993

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (DOE 24/03/1968) (DOE-I, 27/04/1993, p.1)

Decreto nº 1.303, de 20/03/1973

Altera o inciso II do artigo 1.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto n. 49.758/1968 (DOE 21/03/1973) (Poder Executivo, 21/03/1973, p.4)

Decreto nº 49.758, de 04/06/1968

Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo (DO 05/06/1968, p.4) (Poder Executivo, 05/06/1968, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 61.904, de 01/04/2016

Regulamenta o FUNPROGESP (DOE-I 02/04/2016, p. 1) (DOE-I, 02/04/2016, p.1)

Decreto nº 56.726, de 04/02/2011

Revoga o Decreto n. 55.897, de 08/06/2010, que dispõe sobre a ocupação compartilhada entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Casa Civil do imóvel que abriga o Parque Dr. Fernando Costa, no Município de São Paulo (DOE-I, 05/02/2011, p.1)

Decreto nº 56.698, de 28/01/2011

Reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP (DOE-I, 29/01/2011, p.1)

Decreto nº 55.897, de 08/06/2010

Dispõe sobre a ocupação compartilhada entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Casa Civil do imóvel que abriga o Parque Dr. Fernando Costa, no Município de São Paulo (DOE-I, 09/06/2010, p.3)

Decreto nº 52.624, de 15/01/2008

Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado (DOE-I 16/01/2008, p. 1/3) (DOE-I, 16/01/2008, p.1)

Decreto nº 51.741, de 09/04/2007

Transfere, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo para a Secretaria da Saúde, a Estação Especial da Lapa (DOE-I, 10/04/2007, p.1)

Decreto nº 44.993, de 23/06/2000

Cria e organiza, no Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, as unidades que especifica (DOE-I, 24/06/2000, p.5)

Decreto nº 42.876, de 20/02/1998

Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo (DOE-I, 21/02/1998, p.2)

Decreto nº 41.051, de 26/07/1996

Cria e organiza, no Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, a Casa da Solidariedade e a Estação Especial da Lapa (DOE-I, 27/07/1996, p.3)

Decreto nº 33.822, de 21/09/1991

Institui o Plano Estadual de Ações Sociais (Poder Executivo, 24/09/1991, p.1)

Decreto nº 27.340, de 10/09/1987

Dispõe sobre a instituição de cadastro de funcionários, servidores e empregados da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado (DOE 11/09/1987, p. 3) (Poder Executivo, 11/09/1987, p.3)

Decreto nº 11.730, de 16/06/1978

Dispõe sobre doação de frascos de vidros vazios, utilizados no acondicionamento de vacinas, soros e medicamentos ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo (DOE 17/06/1978) (Poder Executivo, 17/06/1978, p.4)

Decreto nº 8.036, de 11/06/1976

Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governao (DOE 12/06/1976) (Poder Executivo, 12/06/1976, p.4)

Decreto nº 7.802, de 13/04/1976

Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governao (DOE 14/04/1976) (Poder Executivo, 14/04/1976, p.2)

Decreto nº 1.232, de 07/03/1973

Autoriza a implantação do Programa de Recuperação de Recursos Humanos da SASPG (Poder Executivo, 08/03/1973, p.4)

Decreto nº 352, de 21/09/1972

Dispõe sobre o encaminhamento de bens doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo (DO 22/09/1972, p.10) (Poder Executivo, 22/09/1972, p.10)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala