Lei nº 1.590, de 27/05/1952 ( Lei 1590/1952 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 1.590, de 27/05/1952

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 916/1951 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 29/05/1952, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Convênio | Secretaria da Agricultura | Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 3.823, de 05/02/1957

Artigo 1.º - Aprova o termo aditivo ao acordo celebrado, a 9 de maio de 1951 entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo, para a execução dos serviços públicos relativos às medidas de defesa sanitária vegetal, no território paulista, conforme consta da Lei n. 1.590/1952 (DOE 07/02/1957, p.7) (Poder Executivo, 07/02/1957, p.7)

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