Lei nº 176, de 19/11/1973 ( Lei 176/1973 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 176, de 19/11/1973

Situação

Revogada

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica no orçamento vigente

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 406/1973 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/11/1973, p.3

Retificação - Poder Executivo de 23/11/1973, p.2

Temas

Palavras-chave

Crédito Suplementar |

expand_more Alterações

Lei nº 12.683, de 26/07/2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002 (DOE-I 27/07/2007, p. 1/4) (DOE-I, 27/07/2007, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 3.061, de 19/12/1973

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 20/12/1973) (Poder Executivo, 20/12/1973, p.3)

Decreto nº 3.056, de 18/12/1973

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 19/12/1973) (Poder Executivo, 19/12/1973, p.11)

Decreto nº 2.973, de 06/12/1973

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 07/12/1973) (DOE 08/12/1973 - Ret) (Poder Executivo, 07/12/1973, p.2)

Decreto nº 2.891, de 23/11/1973

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 24/11/1973) (Poder Executivo, 24/11/1973, p.4)

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