Lei nº 1.989, de 19/12/1952 ( Lei 1989/1952 )

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Lei nº 1.989, de 19/12/1952

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre isenção do imposto sobre vendas e consignação às vendas de algodão realizadas pelo Banco do Brasil S.A. e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1407/1952 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/12/1952, p.3

Temas

Palavras-chave

Benefício Fiscal | Imposto sobre Vendas e Consignações | Tributo |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 2.823, de 30/11/1954

Artigo 1.º - Estende até de 31-12-1954 os efeitos da Lei n. 1.989/1952 (DOE 02/12/1954, p.1) (Poder Executivo, 02/12/1954, p.1)

Lei nº 2.328, de 20/10/1953

Artigo 1.º - Prorroga até 31-12-53 a vigência da Lei n. 1.989/1952 (DOE 22/10/1953, p.1) (Poder Executivo, 22/10/1953, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 21.996-A, de 15/01/1953

Regulamenta a Lei n. 1.989/1952 (Poder Executivo, 25/01/1953, p.1)

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