Lei nº 237, de 29/12/1948 ( Lei 237/1948 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 237, de 29/12/1948

Situação

Revogada

Ementa

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO QUADRO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 390/1947 / Alfredo Farhat |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/12/1948, p.1

Temas

Palavras-chave

Força Pública do Estado de São Paulo | Quadro de Funcionários |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Decreto-Lei nº 260, de 29/05/1970

Artigo 60 - Revoga a Lei n. 237/1948 (DOE 30/05/1970, p.10) (Poder Executivo, 30/05/1970, p.10)

Lei nº 9.211, de 30/12/1965

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2.º da Lei n. 237/1948 (DOE 31/12/1965, p.3) (Poder Executivo, 31/12/1965, p.3)

Lei nº 9.019, de 14/10/1965

Artigo 1.º - Altera o n. 3 do § 1.º do artigo 9.º da Lei n. 237/1948 (DOE 15/10/1965, p.2) (Poder Executivo, 15/10/1965, p.2)

Lei nº 6.356, de 05/10/1961

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei n. 237/1948 (DOE 06/10/1961, p.2) (Poder Executivo, 06/10/1961, p.2)

Lei nº 2.859, de 13/12/1954

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 9.º da Lei n. 237/1948 (DOE 14/12/1954, p.1) (Poder Executivo, 14/12/1954, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 30.733, de 23/01/1958

Estabelece normas a serem observadas pelas Juntas de Saúde da Força Pública do Estado, quanto à conceituação de Cardiopatia Grave, para fins da Lei n. 237/1948 (Poder Executivo, 24/01/1958, p.3)

Lei nº 4.065, de 23/08/1957

Dá a todo elemento pertencente à Força Pública do Estado de São Paulo, que haja prestado serviço ativo à Revolução Constitucionalista de 1932, incorporado a qualquer Unidade do Exercito Nacional ou a Batalhões de Voluntários, direito à contagem, em dobro desse tempo, na forma que especifica (DOE 24/08/1957, p.2) (Poder Executivo, 24/08/1957, p.2)

Lei nº 2.054, de 24/12/1952

Artigo 6.º - Ficam revogadas, na parte referente à Força Pública, as Leis n. 501/1949, n. 938/1951 e n. 957/1951, continuando em vigor, no que não colidir com esta lei a Lei n. 237/1948 (DOE 27/12/1952, p.4) (Poder Executivo, 27/12/1952, p.4)

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