Lei nº 3.941, de 06/12/1983 ( Lei 3941/1983 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 3.941, de 06/12/1983

Situação

Revogada

Ementa

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o Exercício de 1984

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 488/1983 / Governador |

Publicações

Original: Suplemento, 08/12/1983, p.1

Temas

Palavras-chave

Orçamento |

expand_more Alterações

Lei nº 12.683, de 26/07/2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002 (DOE-I 27/07/2007, p. 1/4) (DOE-I, 27/07/2007, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 23.117, de 18/12/1984

Dispõe sobre a alteração da Discriminação da Recita até o nível de sublínea do Orçamento vigente (DOE-I 19/12/1984, p.2) (Poder Executivo, 19/12/1984, p.2)

Lei nº 4.379, de 09/11/1984

Autoriza a abertura de créditos suplementares (DOE-I 10/11/1984, p.2) (Poder Executivo, 10/11/1984, p.2)

Decreto nº 21.962, de 16/02/1984

Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível da sublínea do orçamento vigente (DOE-I 17/02/1984, p. 4) (Poder Executivo, 17/02/1984, p.4)

Decreto nº 21.841, de 29/12/1983

Aprova os orçamentos da USP, UNICAMP e UNESP, para o exercício de 1984 (DOE-I 29/12/1983, p.20) (Poder Executivo, 30/12/1983, p.20)

Decreto nº 21.840, de 29/12/1983

Aprova os orçamentos das Autarquias Estaduais para o exercício de 1984 (DOE-I 29/12/1983, p.4) (Poder Executivo, 30/12/1983, p.4)

Decreto nº 21.839, de 29/12/1983

Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 1984, e dá outras providências (DOE-I 29/12/1983, p.2) (Poder Executivo, 30/12/1983, p.2)

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