Lei nº 560, de 27/12/1949 ( Lei 560/1949 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 560, de 27/12/1949

Situação

Revogada

Ementa

Criação do Serviço de Colocação Familiar, junto aos juízos de Menores

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1121/1949 / João Baptista de Carvalho |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 28/12/1949, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Acolhimento Familiar | Criança e Adolescente |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 10.069, de 09/04/1968

Artigo 1.º - Altera o artigo 13 da Lei n. 560/1949 (DOE 10/04/1968, p.3) (Poder Executivo, 10/04/1968, p.3)

Lei nº 8.435, de 03/12/1964

Artigo 1.º - Altera o artigo 8.° e seu parágrafo único da Lei n. 560/1949, com a redação pelo artigo 1.° da Lei n. 4.269/1957 (DOE 04/12/1964, p.2) (Poder Executivo, 04/12/1964, p.2)

Lei nº 4.269, de 22/10/1957

Artigo 1.º - Altera o artigo 8.º e seu parágrafo único da Lei n. 560/1949 (DOE 23/10/1957, p.9) (Poder Executivo, 23/10/1957, p.9)

expand_more Correlatas

Lei nº 4.467, de 19/12/1984

Transfere para o Poder Executivo, o Serviço de Colocação Familiar, com a denominação alterada para Instituto de Assuntos da Família (DOE 20/12/1984, p. 3) (Poder Executivo, 20/12/1984, p.3)

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