Lei nº 9.842, de 19/09/1967 ( Lei 9842/1967 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 9.842, de 19/09/1967

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a organização dos Municípios

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 461/1967 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/09/1967, p.3

Temas

Palavras-chave

Lei Orgânica dos Municípios |

expand_more Alterações

Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969

Artigo 9.º - Revoga a Lei n. 9.842/1967 (DO 31/12/1969, Suplemento) (Suplemento, 31/12/1969, p.1)

Decreto-Lei Complementar nº 8, de 25/11/1969

Artigo 1.º - Altera os artigos 53 e 106, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DOE 26/11/1969, p.3) (Poder Executivo, 26/11/1969, p.3)

Decreto-Lei, de 22/08/1969

Altera a denominação do Município de Campo Limpo (DOE 23/08/1969, p.3) (Poder Executivo, 23/08/1969, p.3)

Decreto-Lei nº 66, de 19/05/1969

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 25; Artigo 2.º - Prorroga prazo a que se refere o item XI desse artigo, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DO 20/05/1969, p.3) (Poder Executivo, 20/05/1969, p.3)

Decreto-Lei nº 14, de 21/03/1969

Artigo 1.º - Altera o artigo 27 da Lei n. 9.842/1967 (DO 22/03/1969, p.4) (Poder Executivo, 22/03/1969, p.4)

Lei nº 10.298, de 06/12/1968

Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 23 da Lei n. 9.842/1967 (DOE 07/12/1968, p.2) (Poder Executivo, 07/12/1968, p.2)

Lei nº 10.025, de 10/01/1968

Artigo 1.º - Altera o artigo 90 da Lei n. 9.842/1967 (DOE 11/01/1968, p.2) (Poder Executivo, 11/01/1968, p.2)

Lei nº 9.970, de 13/12/1967

Artigo 1.º - Revoga o artigo 101 e seus §§ e o artigo 105, ambos da Lei n. 9.842/1967 (DOE 15/12/1967, p.3) (Poder Executivo, 15/12/1967, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 51.352, de 03/02/1969

Institui Regime de Administração Especial para o núcleo populacional Ilha Solteira (DO 04/02/1969, p.5) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 04/02/1969, p.5)

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