Lei Complementar nº 952, de 19/12/2003 ( Lei Complementar 952/2003 )

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Lei Complementar nº 952, de 19/12/2003

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera dispositivos das Leis Complementares n. 804, de 21 de dezembro de 1995, e n. 887, de 19 de dezembro de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 51/2003 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/12/2003, p.1

Temas

Palavras-chave

Abono Salarial | Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019

Altera dispositivos e Revoga o artigo 5º da Lei Complementar nº 952, de 2003 (DOE-I, 21/12/2019, p.1)

Lei Complementar nº 1.332, de 13/12/2018

Artigo 3º - II - Revoga, da Lei Complementar nº 952, de 2003: a) o artigo 4º; b) o artigo 9º (DOE-I, 14/12/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013

Artigo 1.º - III - Altera o "caput" e o § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 23/05/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010

Artigo 32 - IV - Altera os artigos 4.º e 5.º; Artigo 43 - II - Revoga o § 1.º do artigo 10 e o artigo 11, todos da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 01/07/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008

Artigo 41 - IV - Altera o § 3.º, com a inclusão dos §§ 4.º a 6.º, todos do artigo 9.º; Artigo 45 - X - Revoga o artigo 8.º, todos da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 19/09/2008, p.1)

Lei Complementar nº 1.003, de 24/11/2006

Artigo 2.º - Altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 9.º da Lei Complementar n. 952/2003 (DOE-I, 25/11/2006, p.1)

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