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Projeto de lei   Nº   608 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 608 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16346 /2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Parecer nº 1541, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
06/08/2016 Tramitação Urgência
Indexação
ALTERAÇÃO, EMOLUMENTOS, LEI, SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 06/01/2017 Arquive-se Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2016 1541 / 2016 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 16/12/2016 Autógrafo 31735 /2016 Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 14/12/2016 Emenda Aglutinativa 8 /2016 Campos Machado, Estevam Galvão, Celso Nascimento, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Gileno Gomes, André do Prado, Roberto Tripoli, Márcio Camargo, Davi Zaia, Cássio Navarro, Delegado Olim, Cezinha de Madureira, Coronel Telhada, Roque Barbiere, Cauê Macris   (visualizar documento
3 12/08/2016 Emenda de Pauta 7 /2016 Dá nova redação ao artigo 1º do PL 608/2016 Edmir Chedid   (visualizar documento
4 12/08/2016 Emenda de Pauta 6 /2016 Altera o inciso II do artigo 1° do Projeto de Lei 608 de 2016. Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
5 12/08/2016 Emenda de Pauta 5 /2016 João Paulo Rillo   (visualizar documento
6 10/08/2016 Emenda de Pauta 4 /2016 Inclui incisos III ao projeto de lei em epígrafe (Sindproesp). Carlos Giannazi   (visualizar documento
7 11/08/2016 Emenda de Pauta 3 /2016 Dê-se aos incisos I e II, do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Roque Barbiere   (visualizar documento
8 10/08/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 O inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade: Carlos Giannazi   (visualizar documento
9 10/08/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 O item 2 do inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade. Carlos Giannazi   (visualizar documento
10 30/12/2016 Lei 16346 Governador   (visualizar documento
[total:10 ocorrência(s)]
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