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Projeto
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Projeto de lei nº 608 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
608 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.346 / 2016
Ementa
Altera a
Lei nº 11.331, de 2002
, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação
06/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, EMOLUMENTOS, LEI, SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/08/2016
09/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, ambas de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 11)
11/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Publicadas as emendas nº 3, de autoria do Deputado
Roque Barbiere
e nº 4, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. págs. 11)
11/08/2016
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Roque Barbieri, e de nº 4, do Deputado
Carlos Giannazi
.
12/08/2016
Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, de nº 6, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
e de nº 7, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
. (DA. págs. 7 e 8)
12/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/08/2016
Comunicado Vencimento de prazo
16/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
19/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7
09/09/2016
Publicado o Ofício n° 472/2016, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção n° 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
20/09/2016
131ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/09/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2016
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2016
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, englobadamente.
13/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
13/12/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
14/12/2016
Publicada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 8, de autoria do Deputado
Campos Machado
(Líder do PTB) e outros Líderes Partidários desta Casa de Lei. (DA. pág. 12)
14/12/2016
Publicado o Parecer nº 1541, de 2016 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 28)
14/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5786/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.735 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2016
16/12/2016
Publicado o Autografo nº 31.735. (DA. pág. 54)
16/12/2016
Aguardando Sanção
30/12/2016
Publicada a Lei nº 16.346, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017
Arquive-se
13/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.033
13/11/2017
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2016
1541 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7
Marcos Zerbini
1
16/12/2016
Autógrafo
31735
Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2016
Fernando Capez
2
14/12/2016
Emenda Aglutinativa
8
Campos Machado, Estevam Galvão, Celso Nascimento, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Gileno Gomes, André do Prado, Roberto Tripoli, Márcio Camargo, Davi Zaia, Cássio Navarro, Delegado Olim, Cezinha de Madureira, Coronel Telhada, Roque Barbiere, Cauê Macris
3
12/08/2016
Emenda de Pauta
7
Dá nova redação ao artigo 1º do PL 608/2016
Edmir Chedid
4
12/08/2016
Emenda de Pauta
6
Altera o inciso II do artigo 1° do Projeto de Lei 608 de 2016.
Maria Lúcia Amary
5
12/08/2016
Emenda de Pauta
5
João Paulo Rillo
6
10/08/2016
Emenda de Pauta
4
Inclui incisos III ao projeto de lei em epígrafe (Sindproesp).
Carlos Giannazi
7
11/08/2016
Emenda de Pauta
3
Dê-se aos incisos I e II, do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação:
Roque Barbiere
8
10/08/2016
Emenda de Pauta
2
O inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade:
Carlos Giannazi
9
10/08/2016
Emenda de Pauta
1
O item 2 do inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade.
Carlos Giannazi
10
30/12/2016
Lei
16346
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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