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Projeto de lei Complementar   Nº   37 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 37 / 2016
Ementa
Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação Regime
27/08/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
ATRIBUIÇÕES, AUXÍLIO DE LOCAL EXERCÍCIO, CARGOS, DIÁRIAS, DIREITOS E DEVERES, EFETIVO EXERCÍCIO, ESCALAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, ORGANIZAÇÃO, PENALIDADES, POSSE, PROVIMENTO, VENCIMENTOS
Autor(es) Apoiador(es)
Campos Machado
Situação Atual
Último andamento 06/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 06/09/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 João Paulo Rillo   (visualizar documento
2 06/09/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 03/09/2016 Req. Urgência Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Campos Machado   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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