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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2016
Ementa Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 27/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÕES, AUXÍLIO, CARGO, DIÁRIAS, DIREITOS E DEVERES, EFETIVO EXERCÍCIO, ESCALA DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LOTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PENALIDADE, POSSE, PROVIMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/02/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
27/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2016
30/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 6)
05/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2016 Publicadas as Emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 08 e 09)
06/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/03/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
04/04/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/04/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2017 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
27/02/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2
27/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2019 Publicado o Parecer nº 173, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, bem como às Emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06)
14/03/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
28/02/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2019 173 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 Marcos Zerbini  
1 06/09/2016 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
2 06/09/2016 Emenda de Pauta 1 João Paulo Rillo  
3 03/09/2016 Req. Urgência Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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