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Projeto de lei   Nº   750 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento PL 750/2016 - LOA) 750 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16347 /2016
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
Data de Publicação Regime
01/10/2016 Tramitação Urgência
Indexação
ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 16/03/2017 Publicado e transmitico por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016. (DA. pág. 10) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
15/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
21/12/2016 - 191ª Sessão Ordinária de 2016
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2016 1668 / 2016 propondo redação final propondo redação final Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Par 1668/2016 - Redação Final)
15/12/2016 1657 / 2016 favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas A, B, C, D, E, F e G; 3 - às emendas de nºs 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410, 4411, 4412, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4660, 4661, 4662, 4663, 4906, 4907, 4921, 4922, 4923, 4924, 4925, 4926, 4944, 4948, 4957, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5145, 5147, 5148, 5150, 5151, 5153, 5155, 5156, 5157 (continua...) João Caramez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 23/12/2016 Autógrafo 31765 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 750/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 22/12/2016 Emenda Aglutinativa 11241 /2016 Milton Vieira, Coronel Camilo, Fernando Cury, Luiz Carlos Gondim, Estevam Galvão, André do Prado, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Márcio Camargo, Carlão Pignatari, Edson Giriboni, Roque Barbiere, Wellington Moura   (visualizar documento
3 17/11/2016 Emenda de Pauta 11240 /2016 João Caramez   (visualizar documento
4 17/11/2016 Emenda de Pauta 11239 /2016 João Caramez   (visualizar documento
5 17/11/2016 Emenda de Pauta 11238 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
6 17/11/2016 Emenda de Pauta 11237 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
7 17/11/2016 Emenda de Pauta 11236 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
8 17/11/2016 Emenda de Pauta 11235 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
9 17/11/2016 Emenda de Pauta 11234 /2016 Caio França   (visualizar documento
10 17/11/2016 Emenda de Pauta 11233 /2016 Caio França   (visualizar documento
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