Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 880 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 880 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16402 /2017
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 07/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL, PISO SALARIAL PAULISTA, SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL, SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA
Situação Atual Último andamento 31/03/2017 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/12/2016
08/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2016 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 10)
12/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2016 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 13)
13/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
07/02/2017 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 e n° 2
15/02/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Chico Sardelli, favorável ao PL e contrário às Emendas nºs. 1 e 2
16/02/2017 Publicado Parecer nº 23, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 16)
16/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2017 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/02/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/03/2017 29a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
23/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 867/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.857 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2017.
23/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/03/2017 Publicado Ofício s/nº, do SEDESP - Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
24/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.857. (DA. pág. 10)
24/03/2017 Aguardando Sanção
31/03/2017 Publicada a Lei nº 16.402, de 30.03.2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017 Arquive-se.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2017 23 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL e contrário às Emendas nºs. 1 e 2 Chico Sardelli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 24/03/2017 Autógrafo 31857 Autógrafo ao Projeto de lei numero 880/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/12/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. José Zico Prado   (visualizar documento
3 09/12/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 31/03/2017 Lei 16402 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 867 Ofício ao Projeto de lei numero 880/2016   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
Voltar