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Projeto de lei Nº 57 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 57 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 22/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Situação Atual Último andamento 10/05/2017 - Publicado Ofício CODECON nº 20/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando apoio à referida Propositura. (DA. pág. 12).

Tramitação

Data Descrição
22/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/02/2017
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2017 Publicadas as Emendas de nº s 1 e 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. págs. 7 e 8)
03/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2017 Publicadas as Emendas: nº.s 03 a 06, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº.s 07 a 09, de autoria do Deputado Barros Munhoz e nº 10, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira. (DA. págs. 06 e 07)
06/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
09/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/04/2017 Devolvido sem voto
11/04/2017 44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2017 Publicado Ofício CODECON nº 20/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando apoio à referida Propositura. (DA. pág. 12).

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 04/03/2017 Emenda de Pauta 10 /2017 Cezinha de Madureira   (visualizar documento
2 04/03/2017 Emenda de Pauta 9 /2017 Dê-se ao artigo 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Barros Munhoz   (visualizar documento
3 04/03/2017 Emenda de Pauta 8 /2017 Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Barros Munhoz   (visualizar documento
4 04/03/2017 Emenda de Pauta 7 /2017 Dê-se a seguinte redação ao Projeto de lei em epígrafe: Barros Munhoz   (visualizar documento
5 04/03/2017 Emenda de Pauta 6 /2017 Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges   (visualizar documento
6 04/03/2017 Emenda de Pauta 5 /2017 Altera a lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e \sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS Itamar Borges   (visualizar documento
7 04/03/2017 Emenda de Pauta 4 /2017 Altera a Lei nº 6374, de 1º março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges   (visualizar documento
8 04/03/2017 Emenda de Pauta 3 /2017 Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Itamar Borges   (visualizar documento
9 03/03/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Itamar Borges   (visualizar documento
10 03/03/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS Itamar Borges   (visualizar documento
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