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Projeto de lei   Nº   108 / 2012


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 108 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Data de Publicação Regime
06/03/2012 Tramitação Ordinária
Indexação
ATRIBUIÇÕES, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DELIBERATIVAS, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NORMATIVAS, REORGANIZAÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Geraldo Cruz , Simão Pedro
Situação Atual
Último andamento 13/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
26/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 1567 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
24/10/2012 1568 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)