Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 300 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 300 / 2012
Ementa Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Data de Publicação 09/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA FUNCIONAL, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES, ESCOLA, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDES MUNICIPAIS
Situação Atual Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
09/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/05/2012
10/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
18/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/06/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/10/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
13/11/2012 Publicados: Parecer nº 1561 de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação -Favorável à Proposição; e Parecer nº 1562 de 2012, da Comissão de Educação e Cultura ¿Favorável à Proposição. (DA p. 23)
13/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/06/2013 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31)
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.237. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 11).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013 Devolvido sem voto.
13/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013 194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
11/01/2014 Publicada a Lei nº 15.298, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5)
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2012 1562 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
20/06/2012 1561 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 28/06/2013 Autógrafo 30237 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 11/01/2014 Lei (§ 8º - artigo 28) 15298 Samuel Moreira   (visualizar documento
3 13/06/2013 Req. Urgência Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 02/08/2013 Veto Total Mensagem A-120/2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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