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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2012
Ementa Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Data de Publicação 07/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONFINAMENTO, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2020 - Anexado o Projeto de lei 1292/2019.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/12/2012
10/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2013 Publicado Ofício nº 850/12, da FAESP-SENAR/SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.6)
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
26/02/2013 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/03/2013 Devolvido sem voto
03/04/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/04/2013 Publicado ofício nº 266/2013, da Prefeitura Municipal de Bastos, acerca da referida propositura (DA. pg. 12).
10/04/2013 Devolvido sem voto
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
28/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
19/09/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
17/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/02/2014 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
23/04/2014 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/04/2014 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
07/05/2014 Devolvido da vista
05/11/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
07/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/11/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/12/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
12/12/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/12/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
07/02/2015 Publicado Ofício nº 626/2014, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 07)
10/02/2015 Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário
12/02/2015 Publicados os pareceres: nº 80, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 81, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e nº 82, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição. (DA. pág. 20)
12/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/03/2015 Publicado ofício nº 005/2015, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção 09/15 contrário a aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág. 18)
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1292/2019 ao Projeto de Lei nº 714/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado o Projeto de Lei nº 1292/2019
17/12/2020 Anexado o Projeto de lei 1292/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2013 80 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2014 82 / 2015 contrário contrário José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  

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Voto do relator contrário José Bittencourt  
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