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Projeto de lei Complementar Nº 6 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 6 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1269 /2015
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO;CARGO, EXTINÇÃO DE CARGOS
Situação Atual Último andamento 01/09/2015 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
23/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/04/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1108, de 2013, da CCJR; e nº 1109, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis ao PLC. (DA. págs. 26 e 27)
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/09/2013 123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/09/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 24)
02/10/2013 Publicado ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção s/nº de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei complementar. (DA. pág. 23)
07/08/2014 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edinho Silva, solicitando inclusão na ordem do dia do referido Projeto de Lei Complementar. (DA pg.21)
30/10/2014 Publicado ofício nº 160/2014, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, encaminhando ofício em apoio ao referido projeto de lei complementar. DA. pág. 17.
07/02/2015 Publicado ofício nº 590/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07)
01/04/2015 Publicado ofício nº 75/2015, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia da Moção de Apoio, 14/2015 ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19)
14/04/2015 10 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
15/04/2015 Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Turco e outros a este PLC. DA ( p. 28 )
15/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Delegado Olim, para exarar parecer quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da emenda nº 1.
15/04/2015 Recebido com parecer favorável à emenda nº 01, do Relator Especial Deputado Delegado Olim, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1.
17/04/2015 Designado nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, para exarar parecer à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
17/04/2015 Recebido com parecer favorável à emenda nº 01 ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Jooji Hato, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno.
18/04/2015 Publicado os Pareceres: nº 402, de 2015, de Relator Especial, Deputado Delegado Olim, favorável à emenda nº 1 quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1; nº 403, de 2015, de Relator Especial, Deputado Jooji Hato, favorável à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
18/04/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/06/2015 30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/08/2015 37 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do § 1º, do artigo 175, da XIV CRI.
05/08/2015 Publicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria de do Deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 19)
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 02/2015, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
05/08/2015 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 2. Prejudicada a Emenda de nº 1.
05/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
05/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
06/08/2015 Publicado o Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 18 a 20)
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3799/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.171, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015.
07/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.171. (DA. págs. 23 a 25)
22/08/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. (DOE-I págs. 01 a 6)
25/08/2015 Publicada a retificação da Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. Leia-se como segue e não como constou, no DOE I de 22.08.2015 . (DOE I. págs. 01 a 06)
01/09/2015 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 1108 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
10/06/2013 1109 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
05/08/2015 626 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
17/04/2015 403 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda de Plenário nº 01 ao PLC. Jooji Hato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Unico)
15/04/2015 402 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 01. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 08/08/2015 Autógrafo 31171 Fernando Capez   (visualizar documento
2 05/08/2015 Emenda Aglutinativa 2 /2015 Cauê Macris, Delegado Olim, Carlão Pignatari, André do Prado, Coronel Camilo, Davi Zaia, Clélia Gomes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcos Neves, Estevam Galvão, Carlos Cezar   (visualizar documento
3 15/04/2015 Emenda de Plenário 1 /2015 Luiz Turco, Roberto Tripoli, Beth Sahão, Clélia Gomes, Raul Marcelo, Geraldo Cruz, Jooji Hato, José Américo, Carlos Giannazi, Ana do Carmo, Rita Passos, João Paulo Rillo, Atila Jacomussi, Marcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento
4 22/08/2015 Lei Complementar 1269 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 3799 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 6/2013   (visualizar documento
6 04/09/2013 Req. Urgência Urgência - PLC 6 2013 - criação cargos TJ. Carlos Giannazi, Roberto Massafera, Adriano Diogo, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, José Bittencourt, Alcides Amazonas, Marcos Martins, Luiz Carlos Gondim, Gerson Bittencourt, Leci Brandão   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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