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Projeto de lei Complementar   Nº   6 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 6 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1269 /2015
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
23/02/2013 Tramitação Urgência
Indexação
CRIAÇÃO;CARGO, EXTINÇÃO DE CARGOS
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 01/09/2015 Arquive-se. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 1108 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
10/06/2013 1109 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
05/08/2015 626 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
17/04/2015 403 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda de Plenário nº 01 ao PLC. Jooji Hato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Unico)
15/04/2015 402 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 01. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 08/08/2015 Autógrafo 31171 Fernando Capez   (visualizar documento
2 05/08/2015 Emenda Aglutinativa 2 /2015 Cauê Macris, Delegado Olim, Carlão Pignatari, André do Prado, Coronel Camilo, Davi Zaia, Clélia Gomes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcos Neves, Estevam Galvão, Carlos Cezar   (visualizar documento
3 15/04/2015 Emenda de Plenário 1 /2015 Luiz Turco, Roberto Tripoli, Beth Sahão, Clélia Gomes, Raul Marcelo, Geraldo Cruz, Jooji Hato, José Américo, Carlos Giannazi, Ana do Carmo, Rita Passos, João Paulo Rillo, Atila Jacomussi, Marcia Lia, Luiz Fernando   (visualizar documento
4 22/08/2015 Lei Complementar 1269 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 3799 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 6/2013   (visualizar documento
6 04/09/2013 Req. Urgência Urgência - PLC 6 2013 - criação cargos TJ. Carlos Giannazi, Roberto Massafera, Adriano Diogo, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, José Bittencourt, Alcides Amazonas, Marcos Martins, Luiz Carlos Gondim, Gerson Bittencourt, Leci Brandão   (visualizar documento
[total:6 ocorrência(s)]
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