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Projeto de lei Nº 175 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 175 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado.
Data de Publicação 28/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EXCLUSIVO, METRÔ, MULHERES, OBRIGAÇÃO, TREM
Situação Atual Último andamento 16/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2013
02/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicação.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/08/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a anexação ao PL 341/2005, por tratarem de matérias correlatas
28/08/2013 Aprovada a cota da Deputada Vanessa Damo, propondo a anexação ao PL 341/2005, por tratarem de matérias correlatas
20/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 175/2013 ao Projeto de Lei nº 341/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1025/2011, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 10)
20/09/2013 Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
20/09/2013 Anexado ao Projeto de lei 341/2005.
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os projetos de lei nº 1025/2011 e 341/2005.
08/07/2014 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 175/2013 do Projeto de lei nº 341/2005, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 175/2013. Prejudicados os Projetos de lei nº 341/2005 e a emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e o nº 1025/2011, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. Arquivem-se os Projetos de lei nº.s 341/2005 e 1025/2011, anexos. (DA. pág. 6)
14/07/2014 Desentranhado
15/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
23/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4577/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.822, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
23/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/07/2014 Publicado Autógrafo nº30.822. (DA - pág.03)
24/07/2014 Aguardando Sanção
13/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 109/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
13/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 24/07/2014 Autógrafo 30822 Autógrafo ao Projeto de lei numero 175/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4577 Ofício ao Projeto de lei numero 175/2013   (visualizar documento
3 03/07/2014 Req. Urgência Jorge Caruso   (visualizar documento
4 13/08/2014 Veto Total Mens. A-109/2014 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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