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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 3 / 2013
Ementa Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Data de Publicação 15/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão , Campos Machado , Carlos Cezar , Itamar Borges , Alex Manente , Rita Passos , Olímpio Gomes , Roque Barbiere , Heroilma Soares Tavares , Jooji Hato , Ed Thomas , Osvaldo Verginio , Gilson de Souza , Orlando Bolçone , José Bittencourt , Roberto Morais , Jorge Caruso , Gilmaci Santos , Sebastião Santos , Doutor Ulysses , Milton Leite Filho , Afonso Lobato , André do Prado , Rogério Nogueira , Rodrigo Moraes , Leandro KLB , Edson Ferrarini , André Soares , Vitor Sapienza , Reinaldo Alguz , Adilson Rossi , Luiz Carlos Gondim , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013
18/06/2013 Republicada a retificação da PEC nº 3, de 15.06.2013. (DA. pág. 24)
18/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
01/07/2013 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
01/07/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/07/2013 Presidente solicita Relator Especial
02/07/2013 Publicado Ofício nº 352/2013, da FENALE, manifestando apoio a esta Propositura. (DA, pág. 19)
11/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJR
11/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2015 Publicação o Parecer nº 290, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Deputado Aldo Demarchi, favorável à aprovação da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 13)
13/03/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2015 81 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2015 290 / 2015 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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