Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 28 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento plc)
Número Legislativo 28 / 2013
Ementa Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Data de Publicação 24/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL DA RESERVA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL REFORMADO, SERVIÇO ATIVO
Situação Atual Último andamento 13/06/2017 - Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
24/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2013
27/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2013 Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou ...Além disso, esta medida terá custo irrisório para os cofres do Estado, tendo em vista que estes policiais já conhecem o tramite administrativo na Polícia Militar, liberando o efetivo mais jovem ao combate à marginalidade nas ruas, ou ainda auxiliando na realização de serviços internos. ....Diante do exposto, apelo ao Senhor Governador do Estado Doutor GERALDO ALCKMIN para que envide todos os esforços para a sanção desta propositura, por se tratar de medida de relevante interesse público, sendo uma das alternativas viáveis para combater a violência no Estado de São Paulo.(Publicado no DA de 24.08.2013. (DA. pág. 23)
28/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
23/10/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
29/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Cezinha de Madureira
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Luiz Fernando Machado
06/06/2016 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
30/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado João Caramez
20/03/2017 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
13/06/2017 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Voltar