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Projeto de lei Complementar   Nº   28 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento plc) 28 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Data de Publicação Regime
24/08/2013 Tramitação Ordinária
Indexação
POLICIAL DA RESERVA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL REFORMADO, SERVIÇO ATIVO
Autor(es) Apoiador(es)
Carlão Pignatari
Situação Atual
Último andamento 20/03/2017 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)