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Projeto de lei Complementar nº 33 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.216 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação
21/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/09/2013
24/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2013
Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 26)
25/09/2013
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Olimpio Gomes; nº 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e nº 3, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 26)
25/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2013
Publicadas as emendas: nº 4, dos Deputados: Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira e Marco Aurélio e nº 5, do Deputado
Pedro Tobias
. (DA. pág. 31)
26/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2013
Publicada a emenda nº 6, do Deputado
Rafael Silva
. (DA. pág. 13)
27/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
30/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2013
Publicado ofício s/nº, da OAB/SP - 128ª Subseção de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminha manifestação sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 24)
01/10/2013
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
04/10/2013
Recebido com voto favorável ao
PLC 33/2013
e pela rejeição do Substitutivo 1 e das Emendas 1 a 6 apresentadas, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2013
Presidente solicita Relator Especial
07/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
08/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
09/10/2013
Recebido com voto pela aprovação do
Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013
e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1 a 6 apresentadas., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
11/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
14/10/2013
Recebido com voto favorável ao
PLC 33/2013
e pela rejeição do Substitutivo 1 e das Emendas 1 a 6 apresentadas., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/10/2013
Publicados os Pareceres: Nº 1789/13, de Relator Especial, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº1 e das Emendas de nºs 1 a 6 apresentadas; Nº 1790/13, de Relator Especial, Deputado
Ramalho da Construção
, pela Comissão de Adminsitração Pública e de Relações do Trabalho, opinando pela aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 33/2013
e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1 a 6 apresentadas; e Nº 1791/13, de Relator Especial, Deputado
Roberto Engler
pela Comisssão de Finanças Orçamento e Planejamento, opinando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1 a 6 apresentadas. DA (p. 26)
15/10/2013
153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
15/10/2013
58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/10/2013
61 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
22/10/2013
62 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão e votação adiada.
23/10/2013
159ª Sessão Ordinária - Votação adiada.
29/10/2013
162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
30/10/2013
Recebido pelo Governador em: 30/10/2013
31/10/2013
Publicado autógrafo nº 30.435. (DA. pág. 91)
31/10/2013
Aguardando Sanção
01/11/2013
Publicada a
Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
. (DOE I pág. 01)
05/11/2013
Publicado ofício nº 149/2013, da Câmara Municipal de Cedral, manifesta-se pela não aprovação do PLC. (DA. pág. 20)
26/03/2014
Arquive-se.
24/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Votação no Plenário
22/10/2013 - 62ª Sessão Extraordinária de 2013
23/10/2013 - 159ª Sessão Ordinária de 2013
29/10/2013 - 162ª Sessão Ordinária de 2013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2013
1789 / 2013
favorável
favorável ao PLC 33/2013 e pela rejeição do Substitutivo 1 e das Emendas 1 a 6 apresentadas
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2013
1790 / 2013
pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1 a 6 apresentadas.
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/10/2013
1791 / 2013
favorável
favorável ao PLC 33/2013 e pela rejeição do Substitutivo 1 e das Emendas 1 a 6 apresentadas.
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/10/2013
Autógrafo
30435
Samuel Moreira
2
27/09/2013
Emenda de Pauta
6
Rafael Silva
3
26/09/2013
Emenda de Pauta
5
Altera inciso III do artigo 1º do PLC 33, de 2013
Pedro Tobias
4
26/09/2013
Emenda de Pauta
4
altera a redação do artigo 4º do projeto em epigrafe
Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza
5
25/09/2013
Emenda de Pauta
3
Investigadores e escrivães
Campos Machado
6
25/09/2013
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 4º do projeto em epígrafe.
Carlos Giannazi
7
25/09/2013
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2013, que dispõe sobre reclassificação dos vencimentos dos policiais civis, dos policiais militares e dos agentes penitenciários do Estado.
Olímpio Gomes
8
01/11/2013
Lei Complementar
1216
Governador
9
25/09/2013
Substitutivo
1
Substitutivo ao PLC 33/2013
Carlos Giannazi
Total: 9 ocorrência(s)
1
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