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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 41 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 41 / 2013
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.150, de 2011, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Data de Publicação 09/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores INATIVIDADE, ISONOMIA, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, PENSIONISTA, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO
Situação Atual Último andamento 27/03/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).

Tramitação

Data Descrição
09/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 09/10/2013
10/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
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